Termos de Serviço
Estes Termos definem as regras para trabalhar conosco. Escrevemos em português claro de propósito — continue lendo para saber exatamente o que pode esperar de nós, e o que pedimos a você em troca.
Bem-vindo à Nonresident Tax. Usar qualquer parte dos nossos Serviços significa que você concorda com o que está escrito nesta página, então vale a pena ler com atenção — mas mantivemos a linguagem simples, então não deve demorar muito. Se algo aqui não estiver claro, escreva para legal@nonresident.tax antes de começar.
Os termos-chave que usamos
Algumas poucas palavras fazem muito trabalho neste documento — aqui está o que cada uma significa.
- "Empresa," "nós," "nos," ou "nosso"
- Hareword LLC, dba Nonresident Tax.
- "Serviços"
- Tudo o que oferecemos, incluindo abertura de empresa, declaração de impostos, contabilidade e serviços de agente registrado.
- "Usuário," "você," ou "seu"
- A pessoa física ou entidade que acessa nossos Serviços.
- "Plataforma"
- Nosso site, aplicativos, e as ferramentas e sistemas por trás deles.
- "Cliente"
- Um Usuário que comprou ou assinou um Serviço pago.
- "Conteúdo"
- Qualquer informação, dado, texto ou material que você nos forneça, ou que criemos para você, em conexão com os Serviços.
Como você aceita estes Termos
Como você aceita estes Termos
- Usar qualquer parte dos nossos Serviços
- Criar uma conta em nossa Plataforma
- Comprar ou assinar um Serviço
- Continuar usando nossos Serviços depois que atualizarmos estes Termos
Capacidade legal
Você confirma que tem capacidade legal para celebrar estes Termos. Se estiver aceitando em nome de uma empresa ou outra organização, confirma que tem autoridade para vinculá-la.
Quem pode usar nossos Serviços
Requisito de idade
Você precisa ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade legal onde vive. Não oferecemos nossos Serviços a menores de idade.
Onde você pode estar localizado
Não podemos atender residentes ou cidadãos de países atualmente sob sanções dos EUA — isso inclui, entre outros, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Rússia (para determinados serviços) e Síria. Reservamo-nos o direito de restringir o acesso por localização conforme as listas de sanções mudam.
Situação legal
Você também precisa ser alguém que a lei nos permite atender — não estar impedido de receber estes Serviços pela lei dos EUA ou pelas leis que se aplicam a você. Manter-se em conformidade com suas próprias leis locais é responsabilidade sua.
O que você está aceitando receber
Cada plano e serviço é descrito em detalhes no checkout — aqui está a forma legal de cada um.
Abertura de empresa
Abrimos LLCs e C-Corporations em Wyoming e Delaware.
Inclui: Registro estadual, seu pedido de EIN, um ano de serviço de agente registrado, contratos operacionais ou estatutos, e a configuração inicial de compliance.
A abertura costuma levar de 5 a 7 dias úteis, embora não possamos garantir um prazo — em última instância, depende da rapidez com que o estado processa o registro.
Serviços fiscais federais
Preparamos e entregamos as declarações de impostos federais que sua empresa precisa apresentar.
Inclui: Formulário 5472 para reportar propriedade estrangeira, Formulário 1120 para declarações de C-Corp, Formulário 1065 para declarações de sociedades, e os anexos correspondentes.
Preparamos sua declaração com base nas informações que você nos fornece — você é responsável por garantir que essas informações sejam precisas e completas.
Contabilidade e bookkeeping
Bookkeeping na nuvem, construído sobre o Xero.
Inclui: Categorização de transações, extratos mensais, contabilidade pronta para impostos, e suporte a múltiplas moedas.
Você precisará nos dar acesso às contas bancárias e aos dados de transações dos quais fazemos a contabilidade — não conseguimos manter livros precisos sem isso.
Serviços de agente registrado
Um endereço comercial oficial nos EUA que recebe sua correspondência legal e estadual.
Inclui: Recebimento de documentos legais, avisos de compliance estadual, e reenvio de correspondência.
Responda prontamente a tudo o que reenviarmos a você — documentos legais que ficam sem resposta podem resultar em uma decisão à revelia contra sua empresa.
Garantia de precisão
Se cometermos um erro em uma declaração que preparamos, nós a corrigimos e cobrimos a nova apresentação sem custo adicional. Toda declaração é revisada por um CPA licenciado nos EUA antes de ser entregue.
Avisos importantes
Entender o que não fazemos é tão importante quanto entender o que fazemos.
Não somos um escritório de advocacia
A Nonresident Tax não é um escritório de advocacia e não prestamos consultoria jurídica. O que oferecemos é suporte administrativo e informativo — para consultoria jurídica, fale com um advogado licenciado.
Não somos uma firma de contabilidade (CPA)
Preparamos declarações de impostos, mas não somos contadores públicos certificados (CPA). Nosso trabalho fiscal combina software especializado com profissionais treinados — situações complexas ainda podem merecer a opinião de um CPA.
Não prometemos resultados
Não podemos garantir um resultado empresarial específico, uma economia fiscal, ou uma aprovação governamental. Muito disso depende de fatores fora do nosso controle.
Terceiros estão envolvidos
Boa parte do que fazemos depende de outras partes — estados, a Receita Federal dos EUA (IRS), bancos. Não somos responsáveis por suas ações, atrasos ou decisões, incluindo se um banco aprova ou não uma conta para você.
Suas obrigações
Mantenha suas informações precisas
Diga-nos a verdade, mantenha-a atualizada, e nos avise quando algo mudar. Informações que se revelem falsas podem levar ao fim da nossa relação, e podem expor você a responsabilidade legal.
Responda e cumpra seus prazos
Responda às nossas solicitações e envie documentos prontamente. Vamos lembrá-lo dos prazos fiscais e de compliance, mas cumpri-los continua sendo sua responsabilidade.
Mantenha-se em conformidade
Siga as leis que se aplicam à sua empresa, pague os impostos que deve — nós entregamos as declarações, mas pagar o que é devido é responsabilidade sua — e conduza sua empresa de forma legal e ética.
Mantenha sua conta segura
Não compartilhe seus dados de acesso, avise-nos imediatamente se achar que outra pessoa acessou sua conta, e saiba que você é responsável pelo que acontece nela.
Usos que não permitimos
O que segue fica fora do escopo do que nossos Serviços foram feitos para oferecer:
- Qualquer finalidade ilegal, ou ajudar outra pessoa a persegui-la
- Qualquer coisa fraudulenta, enganosa, ou que induza a erro
- Atividade que possa prejudicar nossa reputação ou outros usuários
- Empresas em setores que não atendemos — jogos de azar, conteúdo adulto, armas, e categorias semelhantes
- Tentar contornar nossas medidas de segurança ou limites de acesso
- Usar bots ou outras ferramentas automatizadas para acessar nossos Serviços sem nossa permissão
- Usar nossa Plataforma ou Conteúdo para criar um serviço concorrente
Tarifas, cobrança, e reembolsos
Tarifas e preços
Mostramos as tarifas no momento da compra e as detalhamos em seu contrato de serviço. Todos os preços são em dólares americanos, salvo indicação em contrário, e você é responsável por qualquer imposto sobre vendas ou IVA aplicável. Para serviços por assinatura, avisaremos com 30 dias de antecedência antes que uma mudança de preço entre em vigor.
Práticas de cobrança
Ao assinar, você nos autoriza a cobrar do seu método de pagamento as tarifas devidas. As assinaturas se renovam automaticamente, a menos que você cancele. Se um pagamento falhar, podemos tentar novamente, e seu serviço pode ser suspenso se permanecer não pago depois de avisarmos.
Política de reembolso. O Formation Essentials vem com uma garantia de reembolso de 30 dias se sua empresa ainda não tiver sido registrada junto ao estado. Para os planos Full Compliance Suite, os primeiros 30 dias são totalmente reembolsáveis antes de qualquer registro ser enviado; depois disso, você recebe um reembolso proporcional pelo período de serviço restante. As taxas estaduais não são reembolsáveis depois de enviadas.
- Reembolsável: Abertura de empresa — Reembolso total se ainda não tivermos registrado a empresa junto ao estado, menos quaisquer custos de terceiros já incorridos.
- Não reembolsável: Declaração de impostos — Sem reembolso depois que começarmos a preparar sua declaração.
- Parcialmente reembolsável: Assinaturas — Um reembolso proporcional pelos meses que você ainda não usou (mínimo de 30 dias).
- Não reembolsável: Taxas governamentais e estaduais — Nunca são reembolsáveis depois de pagas ao estado ou à Receita Federal (IRS).
- Discricionário: Todo o resto — Podemos conceder um reembolso discricionário se algo tiver dado errado do nosso lado.
Disputas de pagamento
Se algo parecer errado com uma cobrança, fale conosco primeiro — a maioria dos problemas se resolve mais rápido assim do que por um chargeback. Chargebacks feitos sem motivo justo podem levar ao encerramento do seu serviço, e podemos buscar a cobrança de tarifas não pagas mais quaisquer custos associados.
Direitos de propriedade intelectual
O que nós possuímos
Somos donos da nossa Plataforma, dos nossos Serviços, e do Conteúdo original que criamos. Usar nossos Serviços concede a você uma licença limitada e não exclusiva sobre eles — não o direito de copiá-los, modificá-los, ou construir sobre eles sem nossa permissão.
O que você possui
Você mantém a propriedade do Conteúdo que nos entrega. O que você nos concede é uma licença para usá-lo pelo tempo que precisarmos, para entregar seus Serviços e cumprir nossas obrigações legais e operacionais.
O trabalho que fazemos para você
Os documentos que preparamos para você — declarações de impostos, papelada de abertura — são seus. Nossos próprios modelos e métodos continuam sendo nossos, e podemos recorrer a padrões anonimizados entre clientes para melhorar nossos Serviços.
Os comentários que você nos dá
Se você nos enviar comentários ou sugestões, somos livres para usá-los — sem dever a você compensação ou crédito.
Confidencialidade
O que faremos
Proteger suas informações comerciais e fiscais confidenciais, limitar o acesso à equipe que precisa delas, e nunca divulgá-las, exceto quando a lei exigir ou você tiver consentido.
O que pedimos a você
Mantenha confidenciais nossos métodos próprios e qualquer informação não pública sobre nós, não repasse o acesso à sua conta para outra pessoa, e respeite a confidencialidade de qualquer informação de clientes que você venha a encontrar.
O que não está coberto
Informações que já são públicas sem que a culpa seja nossa, informações que você já tinha sem obrigação de confidencialidade, ou divulgações exigidas por lei — avisaremos quando estivermos legalmente autorizados a fazê-lo.
Como suas informações são tratadas
Nossa Política de Privacidade faz parte destes Termos por referência — ela explica exatamente como coletamos, usamos, e protegemos suas informações. Um resumo rápido enquanto você está aqui:
- Só coletamos o que realmente precisamos para entregar seus Serviços.
- Usamos suas informações para entregar o serviço e melhorar o que construímos — nada mais.
- Não vendemos seus dados, e só os compartilhamos quando um Serviço exige.
- Protegemos suas informações com salvaguardas padrão do setor.
- Você pode acessar, corrigir, ou excluir suas informações — elas são suas.
Garantias e avisos
Sem garantia de resultados
- Um serviço ininterrupto ou livre de erros
- Um resultado empresarial ou fiscal específico
- Aprovação governamental ou de terceiros
- Um prazo de conclusão específico
A decisão é sua
As decisões empresariais que você tomar com base em nossos Serviços são suas. Nós trazemos as ferramentas e o suporte — mas a responsabilidade pela sua empresa e pela sua conformidade fiscal continua com você.
Pelo que somos responsáveis — e pelo que não somos
Esses limites não se aplicam a danos decorrentes de nossa negligência grave ou conduta dolosa, ou onde a lei não os permitir. Eles fazem parte de como conseguimos oferecer nossos Serviços pelos preços que praticamos — se você não se sentir confortável com eles, pedimos que não use nossos Serviços.
Se uma reclamação envolver você
Você concorda em nos defender e nos cobrir por reclamações decorrentes de:
- Violar estes Termos ou uma lei que se aplique a você
- Fazer mau uso dos nossos Serviços ou Plataforma
- Conteúdo que você forneça, ou negócios que conduza através de nós
- Suas próprias obrigações fiscais ou operações comerciais
- Uma disputa que você tenha com um terceiro
- Informações que você nos deu e que se revelaram imprecisas
Como tratamos uma reclamação
Nós avisamos você
Vamos notificá-lo prontamente se recebermos uma reclamação que o envolva.
Você nos ajuda a defender
Você coopera com a defesa, e não faz acordo sem antes conferir com a gente.
Podemos assumir o caso
Se optarmos por isso, podemos assumir a defesa por conta própria, às nossas custas.
Como e quando estes Termos terminam
Quando estes Termos começam
Estes Termos entram em vigor na primeira vez que você acessa nossos Serviços, e continuam valendo até que algo os encerre.
Seu direito de sair
Cancele quando quiser, pela sua conta ou entrando em contato conosco. Cancelar não apaga pagamentos devidos por Serviços já recebidos, mas manteremos seus dados disponíveis por 30 dias após o encerramento, exceto quando a lei exigir que os excluamos antes.
Quando podemos encerrar as coisas
Podemos suspender ou encerrar seus Serviços se você violar estes Termos, suspeitarmos de atividade ilegal ou fraudulenta, o pagamento continuar em atraso depois de avisarmos, continuar representar um risco legal ou de reputação, ou a lei ou uma solicitação governamental exigir.
O que sobrevive
Nossos termos sobre pagamento, propriedade intelectual, confidencialidade, responsabilidade, indenização, e resolução de disputas continuam se aplicando mesmo depois que estes Termos terminarem.
Se não conseguirmos chegar a um acordo
Fale conosco primeiro
Escreva para legal@nonresident.tax e vamos tentar resolver de forma informal — a maioria dos problemas se resolve assim.
Arbitragem vinculante
Se isso não funcionar, as disputas vão para arbitragem vinculante segundo as Regras de Arbitragem Comercial da AAA, realizada em Delaware ou por videochamada. Cada parte costuma arcar com seus próprios custos, e as reclamações são tratadas individualmente — não como ação coletiva.
A única exceção
Qualquer uma das partes pode recorrer diretamente à justiça para pedir uma medida cautelar por violações de propriedade intelectual ou quebra de confidencialidade.
Lei aplicável. A lei de Delaware rege estes Termos, independentemente de princípios de conflito de leis.
Comunicações
- E-mails e mensagens relacionados ao serviço — estes vêm junto com o pacote.
- Mensagens de marketing — opcionais, e você pode cancelar quando quiser.
- SMS para assuntos urgentes, caso você tenha optado por recebê-los.
- Algumas dessas mensagens podem ser automatizadas ou pré-gravadas.
Ao nos fornecer seus dados de contato, você concorda em receber documentos e avisos eletronicamente — apenas mantenha-os atualizados.
Disposições gerais
Acordo integral
Estes Termos, qualquer contrato de serviço que você tenha assinado, e nossa Política de Privacidade juntos formam o acordo completo entre nós.
Se uma parte não se sustentar
Reformularemos qualquer disposição que um tribunal considere inválida para corresponder à sua intenção original — tudo o mais continua valendo.
Sem renúncias silenciosas
Não exercer um direito uma vez não significa que estamos abrindo mão dele — qualquer renúncia precisa ser por escrito.
Transferir isto adiante
Você não pode transferir estes Termos para outra pessoa sem nossa autorização. Nós podemos, como parte de uma fusão ou venda do nosso negócio.
Circunstâncias fora do controle de qualquer um
Nenhuma das partes é responsável por atrasos causados por coisas genuinamente fora do nosso controle — desastres naturais, guerra, uma pandemia, e afins.
Como nos relacionamos
Somos contratantes independentes trabalhando juntos — não sócios, não uma joint venture, e não empregador e empregado.
Usuários internacionais
Nossos Serviços são feitos para pessoas que não moram nos EUA, mas estão abrindo uma empresa americana. Usá-los de fora dos EUA significa que suas informações são processadas aqui, e você continua responsável por seguir as leis do lugar onde vive.
Dúvidas sobre estes Termos?
Normalmente respondemos a consultas jurídicas em 2 a 3 dias úteis.
legal@nonresident.tax
Telefone
+1 (302) 327-6907
Endereço postal
604 Carson Dr, Bear, DE 19701
Última atualização: 2 de julho de 2026.
Pronto para começar?
Abra sua empresa nos EUA, declare seus impostos federais, ou entregue sua contabilidade para nós — estamos prontos quando você estiver.
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